O reinado de Dom Pedro II começa com o denominado Golpe da Maioridade, a antecipação da idade do príncipe, aos quatorze anos, para que seja coroado através de um arranjo do Ato Constitucional em 1840, liderado pelos Liberais que estavam esgotados, ao lado dos Conservadores, devido as diversas rebeliões e uma cenário de ameaças externas que demandavam a centralização de poder político.
O governo do Segundo Reinado reativou o Poder Moderador, reafirmou a oficialidade do catolicismo e montou o Conselho de Estado, estrutura que normalizava o Regime Imperial constitucionalista. O Código de Processo Criminal foi reformulado e a Guarda Nacional ficou aos mandos do Ministro da justiça, sendo criados os cargos de Delegado de polícia e subdelegado, nos municípios e paróquias. Isso diminuiria o pode dos juízes de paz, pois a polícia estava com o poder de investigar, punir e processar. Os oficiais eram escolhidos pelo ministério ou por presidentes de província, atendendo a critérios censitários.
Não havendo o fim das rebeliões e com a instabilidade ainda nas províncias, com os conservadores liderados por Araújo Lima, o imperador formou o ministério com políticos do Partido Liberal. Os liberais montaram um esquema de poder para que a nova composição política da Câmara estivesse dominada, para isso houve a costumeira fraude eleitoral, remoções de autoridades políticas, juízes de paz, chefes de polícia e presidentes de províncias que fossem de tendência conservadora. Inclusive, foram as famosas “eleições do cacete” que determinaram a tônica destas eleições para 1840, com um contexto de ainda voto censitário, não havendo ampla participação popular.
Os escândalos eleitorais e a falta de solução para a revolta farroupilha fizeram com que D. Pedro II demitisse o ministério liberal e nomeasse um ministério conservador. Isso provocou, em 1842, a revolta dos liberais paulistas e mineiros. Havia, porém, no Rio, a pessoa de Joaquim de Sousa Breves, fazendeiro e o mais rico da província, que aproveitando o clima decide se impor contra o imperador devido o combate na sonegação fiscal e ao tráfico de escravos (FAUSTO, 2012:154). A rebelião foi sufocada pelo Exército, comandado pelo duque de Caxias.
No ano de 1847, D. Pedro decretou a criação do presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo imperador. Este Conselho, o gabinete, faria as mercês da Câmara e do imperador, ou então seria dissolvido pelo Poder Moderador. Não havia diferenças ideológicas entre conservadores e liberais, este sistema que facilitava a política nacional de cunho centralizador. No geral, os interesses da população não estavam em pauta. As eleições eram fraudadas, havia a restrição dos eleitores e o amplo domínio das preocupações dos fazendeiros em manter a escravidão e uma favorável burocracia.
A crítica social e as ideias socialistas aparecem através da Revolta da Praieira, em 1848, naquilo que foi a última rebelião provincial sedo Pernambuco o palco. O jornal Diário Novo, da rua da Praia, em Recife, publicou o Manifesto ao Mundo escrito pelo republicano Borges da Fosenca que defendia a xenofobia anti portugueses, por causa do comércio por eles dominado, sufrágio universal, liberdade de imprensa, abolição da escravatura e instalação da república. O contexto da revolta está na concentração fundiária e na indisposição entre liberais contra os conservadores, principalmente no campo cuja adesão de senhores de engenho era pela base liberal que não aceitava o domínio político dos conservadores, principalmente com a presidência de Araújo Lima, último regente deposto pelo golpe liberal, que tinha seus inimigos políticos conterrâneos. A revolta foi sufocada em 1850, sendo que não houve ameaça para os citadinos. Esta rebelião não foi socialista, estava embasada nas novidades da Primavera dos Povos e teve entusiastas como o general Abreu e Lima escritor que publicou o livro Socialismo expondo as ideias do socialismo utópico de Proudhon, Fourier e Owen, nada ainda de Marx ou do denominado socialismo científico. Os revoltosos receberam anistia em 1851, após a derrota dos guerrilheiros.
Os conservadores presidiram o Conselho até 1853, com destaque para a Lei Eusébio de Queiroz e a Lei de Terras. A pressão inglesa pelo fim do tráfico de escravos estava enorme, em 1845 o parlamento aprovou a Lei conhecida por Bill Aberdeen, que autorizava o aprisionamento de navios negreiros, sendo os escravos aproveitados nas terras inglesas do Caribe numa situação análoga ao que estavam sendo utilizados nos países do Atlântico Sul, ou seja, não eram devolvidos à África. Em 1850, invasores ingleses começaram a inspecionar as fronteiras marítimas brasileiras, o que foram repelidos na ilha do mel, em Paranaguá. Os tratados com a Inglaterra não foram renovados em 1844, o que explicaria, pelo menos em partes, este desacato. A opinião pública pedia guerra. O gabinete saquarema, como eram chamados os conservadores, como resposta, decidiu pela Lei Eusébio de Queiroz, abolindo o tráfico de escravos ainda em 1850, mantendo a soberania nacional, mas prejudicando as lavouras com falta de mão de obra, pois houve o aumento dos preços dos escravos que estavam sendo comprados das províncias do Norte. Para Soares, o fantasma de uma revolta de escravos, como houve no Haiti no século XVIII e na Revolta dos Malês, em 1835, foram também condicionantes para a abolição do tráfico (2016:98). Para reparar esta perca de mão de obra, foi estabelecido o incentivo de imigrantes legalizados através de jurisdição e diplomacia com os países europeus e, posteriormente, asiáticos, a exemplo do Japão. O financiamento pelo governo se dava pela venda de terras devolutas. Aliás, a terra era um problema no país, pois não havia uma regulamentação séria para sua aquisição, para isso foi criada a Lei de Terras, que pedia registro público da terra, sua demarcação e o pagamento de impostos territoriais. A intenção, segundo Soares, era de evitar que imigrantes europeus tomassem posse das terras, não permitindo sua autonomia na condição de proprietário de terra (2016:99). O fluxo migratório estava favorável aos EUA, pois em 1862 as terras estavam sendo concedidas para quem cultivasse eficientemente, e no Brasil não havia este benefício, apenas salários mal pagos. A Guarda Nacional também foi reformada, para a aquisição de patentes era necessário praticamente se aliar a um político que tivesse relações com o Ministro da Justiça, a patente de coronel, a mais cobiçada e a última, era uma referência de influência política que estava assimilado a um caciquismo eleitoral.
Para evitar novos conflitos com uma suposta permanência do ministério saquarema, foi criado o Ministério da Conciliação (1853-1862) com presidência do Conselho saquarema, mas com maioria da Câmara Liberal. Esta ambientação estava de acordo com a falta de diferenças ideológicas entre os políticos. Os interesses em comum soavam mais alto do que mudanças socioeconômicas. A integridade territorial aliado ao fim das revoltas, o conformismo ao regime monárquico e ao modelo escravocrata, foram princípios que facilitaram esta união entre as forças políticas, conservadora e liberal.
BIBLIOGRAFIA
PILETTI, Nelson. História do
Brasil. São Paulo: Ática, 1999
VICENTINO, Cláudio; DORIGO,
Gianpaolo. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1997.
GOYENA SOARES, Rodrigo.
História do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2016.
FAUSTO, Boris. História do
Brasil. 14 ed. São Paulo: USP, 2012.
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