A independência sofreu resistências das tropas portuguesas, situadas principalmente na Bahia, sendo necessário a atuação de almirantes mercenários e milícias europeias para a expulsão destas tropas. O financiamento destes militares estrangeiros dependeu a elite colonial, beneficiada desde a experiência de Reino Unido (1815) e Abertura dos Portos (1808). A expulsão das tropas portuguesas se deu em 1823 sem maiores desgastes ou tentativa de recolonização pela guerra.
Diplomaticamente, a atuação da Inglaterra foi essencial, inclusive com o reconhecimento de Portugal, em 1825. Os EUA, pela Doutrina Monroe que tentava impedir a recolonização da América do Sul pela Santa Aliança (1815), reconheceram a independência em 1824. A petição portuguesa para o reconhecimento exigiu indenização e a não unidade com outras colônias, a exemplo de Angola fornecedora de escravos. A mediação inglesa manteve os tratados de 1810 até 1827, com a taxa de 15% sendo oferecida a outros países em 1828, o que não modificou a produção de artigos local, confirmando o país como sendo agrário exportador.
A constituinte foi formada por deputados latifundiários de ideal liberal moderado, ou seja, uma monarquia constitucional. O projeto oferecido não permitia a dissolução da câmara, nem dava ao imperador poder nem comando das Forças Armadas. A xenofobia pedia a expulsão de todos os portugueses que não declarassem publicamente reverências à causa da independência. Para evitar a participação popular e de portugueses, na maioria comerciantes, o voto seria censitário para eleitores e parlamentares, estando subordinados à atividade agrícola. O voto era indireto, havia os de paróquia, de primeiro grau, que votavam nos eleitores, e os de província, de segundo grau, que eram os candidatos ao parlamento. A dimensão territorial das fazendas era o critério para os eleitores e candidatos, sendo proporcional de deputado para senadores.
A constituinte não foi aceita pelo imperador, sendo dissolvida em 1823, no contexto dos ataques a oficiais portugueses por jornais comandados pelos irmãos Andrada, idealizadores da constituição. Além disso, D. Pedro acusava a constituição naquele modelo de ameaçar a unidade territorial do país. Não houve a convocação de outra constituinte, através da formação de um conselho com dez membros, em 1824, Dom Pedro outorgou a Constituição. Para realçar o poder do imperador, havia o poder Moderador que estava a dominar os outros poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O moderador tinha a função de vetar qualquer decisão dos outros poderes, sendo que o imperador também exercia o Executivo ao lado dos ministros, dos presidentes de província e Conselhos Gerais das províncias; o poder Legislativo era dividido entre Câmara dos deputados e Senado, com quatro anos para os deputados e mandato vitalício para os senadores, sendo que estes eram escolhidos pelo imperador por lista tríplice para cada província. O voto oral se dava devido o índice de analfabetos. O poder Judiciário era composto por juízes e tribunais, sendo o Supremo Tribunal de Justiça nomeado pelo imperador.
A centralização política não foi aceita por todos pacificamente. O Nordeste estava em crise econômica, havia a dificuldade com exportação do açúcar e do algodão, que aliada a propaganda de jornais republicanos enfurecia os pernambucanos. Os problemas sociais atormentavam os fazendeiros desde 1821, com as denominadas brigadas populares. As revoltas eram constantes e em 1823 houve a destituição de um governo, o povo escolheu o intendente da Marinha e liberal Manuel de Carvalho. Antes da outorga da Constituição, D. Pedro depôs o rebelde que se recusou a aceitar e após a outorga Carvalho decidiu impor a República do Equador, em 1824, recebendo apoio das províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com conteúdo urbano e popular. Os legalistas, com apoio de frotas inglesas mercenárias, sufocaram a rebelião. O líder, casado com uma norte americana, foge para a Inglaterra deixando ao abandono apoiadores, a exemplo de Frei Caneca, ou Joaquim do Amor Divino Rabelo, editor do jornal Tifis Pernambucano, revolucionário veterano, executado dramaticamente.
Na política externa, a Guerra da Cisplatina, que unia rebeldes cisplatinos e argentinos de Buenos Aires, ameaçava a navegabilidade para o interior do Brasil e o comércio no Sul. A independência do Uruguai, em 1828, no entanto, não impediu o acesso ao Rio da Prata, mas o território havia sido perdido e o recrutamento forçado para este conflito revoltou muitos nacionais das províncias distantes. Os cofres nacionais não estavam positivos ainda quando D. Pedro decidiu interferir na política interna de Portugal com a sucessão do trono disputado com seu irmão Miguel, que não aceitava a posse da filha de D. Pedro ainda menor de idade. Os políticos nacionalistas não aceitavam esta interferência.
Para tentar apaziguar os ânimos, D. Pedro nomeia um ministério, em 1831, exclusivo de brasileiros liberais, não havendo efeito e demitindo-os faz outro ministério. Os protestos não cediam e estavam recebendo o apoio do exército, elemento decisivo para que D. Pedro renuncie ao trono a favor de seu filho, também menor de idade. Com a ausência de D. Pedro, que decidiu por assumir o trono de Portugal, e menoridade de seu filho, o Brasil consolida sua independência e unidade territorial no período regencial, vencendo inúmeras revoltas nas províncias.
BIBLIOGRAFIA:
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14 ed. São Paulo: USP, 2012.
VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1997.
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