O período após a renúncia de D. Pedro I, a favor de seu filho ainda criança, é denominado de Regência, pois era governado por regentes durante a menoridade de D. Pedro II. O desafio desse período estava na luta pelos ideais de nação, dividindo aqueles que aceitavam a monarquia constitucional e a Constituição de 1824 e outros que defendiam a descentralização republicana. A contenda entre brasileiros e portugueses ainda estava nas discussões políticas.
Regência Trina Provisória (1831)
Os deputados escolheram provisoriamente os senadores Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. As principais decisões destes regentes foram a expulsão dos estrangeiros no exército, anistia a presos políticos, suspender o poder Moderador.
Regência Trina Permanente (1831-1835)
A Assembleia- Geral escolheu para Regência Trina Permanente o brigadeiro Francisco de Lima e Silva e pelos deputados representantes das províncias do Norte João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho, José da Costa Carvalho representava o Sul. O Ministério da Justiça ficou com o Pe Diogo Antônio Feijó, combatendo os divisionismos regionais.
Durante este mandato, em 1832, foi criado o Código de Processo Criminal, que dava aos juízes de paz autonomia para julgar e prender, todos escolhidos pelos donos de terras, o júri e o harbeas corpus, que dava direitos a pessoas que estivessem com a liberdade ameaçada. A defesa local estava com a Guarda Nacional, de 1831, auxiliando o Exército nas disputas de fronteira. De acordo com Fausto, o Exército tinha soldados propensos a aliarem-se a rebeldes locais (2012:141).
O Ato Adicional de 1834 foi uma modificação à Constituição criando assembleias legislativas provinciais dando às províncias uma Câmara para criação de leis e lançamentos de impostos. O governo central ainda fixava a escolha dos presidentes de províncias. As províncias elegeriam o presidente na Regência Una.
Regência Una de Feijó (1835-1837)
Foi período de rebeliões, dificuldades econômicas e predomínio dos moderados. A política era exercida pelas oligarquias, grandes comerciantes e burocratas. No ano de 1837, Feijó renunciou acusado de incapacidade de abafar revoltas e com a suspeição de favorecer um primo na Revolta Farroupilha (2012:147).
Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)
O presidente da Câmara, Araújo Lima, conservador pernambucano, assumiu a Regência, período da fundação do Colégio Pedro II, Arquivo Público Nacional, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a lei interpretativa, de 1840, que retirava das assembleias provinciais a polícia e os ajuizados. Para os parlamentares, as autonomias locais deram nas rebeliões. Para combater as rebeliões, em 1840 foi criado o Clube da Maioridade, que elaborou o Golpe da Maioridade, a coroação de D. Pedro II ainda na adolescência. A centralização foi definitivamente estabelecida com a Guarda Nacional, 1850, subordinada ao ministro da Justiça.
Bibliografia
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14 ed. São Paulo: USP, 2012.
VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1997.
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